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Em razão do princípio da vedação à decisão surpresa, o...
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Q4597838
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
Em razão do princípio da vedação à decisão surpresa, o magistrado é impedido de atribuir definição jurídica diversa da sustentada pelas partes.
C
Certo
E
Errado