Julgue os itens seguintes, com base no disposto no CPC, na jurisprudência dominante do STJ e na doutrina processual contemporânea. A incidência das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer independe de prévia intimação pessoal do devedor.

A incidência das astreintes decorrentes do descumprimento...

Q4597852

A incidência das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer independe de prévia intimação pessoal do devedor.

Certo

Errado