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A incidência das astreintes decorrentes do descumprimento...
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Q4597852
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, com base no disposto no CPC, na jurisprudência dominante do STJ e na doutrina processual contemporânea.
A incidência das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer independe de prévia intimação pessoal do devedor.
C
Certo
E
Errado