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Um consórcio intermunicipal de saúde contratou uma empresa...
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Q4606254
Teclas de Atalhos
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Um consórcio intermunicipal de saúde contratou uma empresa de fornecimento de ambulâncias. Durante a execução, constatou-se que os sócios da empresa utilizavam a pessoa jurídica para desviar patrimônio particular e esvaziar o caixa da empresa contratada, impossibilitando o adimplemento das obrigações contratuais e gerando prejuízo ao consórcio. O Assessor Jurídico estuda provocar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. De acordo com o Código Civil e com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
A desconsideração da personalidade jurídica da empresa contratada estende as obrigações automaticamente a todos os empregados celetistas da firma individual.
B
O preceito da desconsideração independe de contraditório prévio, operando-se por meio de liminar inaudita altera parte deferida de ofício pelo magistrado.
C
O desvio de finalidade caracteriza-se pela mera insolvência da pessoa jurídica decorrente de riscos normais do mercado econômico.
D
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspende o processo de execução principal e exige a demonstração de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.