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Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa...
Ano:
2026
Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
A
A autoridade coatora é parte legítima passiva no mandado de segurança, figurando como ré no processo.
B
A concessão de liminar em mandado de segurança suspende o ato impugnado, mas não impede a execução de obras públicas.
C
O prazo para impetração do mandado de segurança é de cento e vinte dias, contados da ciência do ato pelo interessado, decadencial e improrrogável.
D
O mandado de segurança é substitutivo de ação de cobrança quando a obrigação de pagar é certa e líquida.
E
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, independentemente de demonstração de pertinência temática.