Imagem de fundo

Sobre a ação constitucional do mandado de segurança...

Sobre a ação constitucional do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.


A

Admite-se o ingresso de litisconsorte ativo até a efetiva notificação da autoridade coatora.


B

Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.


C

Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, estendendo-se à autoridade coatora o direito de recorrer.


D

Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.