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Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público...
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Q4657356
Teclas de Atalhos
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em relação ao Município Alfa, o magistrado de primeiro grau acolheu pedido de intervenção de entidade privada na condição de amicus curiae. É correto afirmar que:
A
O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois a atuação de amicus curiae não é admitida em processos que tramitam em primeiro grau de jurisdição.
B
O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois em ação civil pública não se admite a intervenção de amicus curiae.
C
A entidade que atua como amicus curiae não será condenada em honorários sucumbenciais, tanto em caso de procedência como de improcedência da ação civil pública.
D
O magistrado não poderia ter acolhido o pedido de intervenção da entidade, pois a intervenção de amicus curiae somente pode ocorrer a pedido de uma das partes do processo.