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João, representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio...
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Q4670997
Teclas de Atalhos
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João, representado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, obteve sentença de procedência em ação ajuizada contra o Estado do Rio de Janeiro, na qual pleiteou a condenação do ente público ao pagamento de indenização a título de danos morais.
O ente público sustentou serem indevidos honorários sucumbenciais, em razão da confusão entre credor e devedor.
À luz da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.
A
São devidos honorários sucumbenciais à Defensoria Pública quando ela representa parte vencedora contra qualquer ente público, inclusive aquele que a integra.
B
Não são devidos honorários na hipótese, pois a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública não afasta a confusão patrimonial entre credor e devedor.
C
Os honorários de sucumbência não são devidos, pois tal obrigação somente existe se a Defensoria Pública litigar em face de ente pertencente a uma esfera federativa diversa.
D
A Defensoria Pública, enquanto função essencial à justiça integrante da Administração Pública, não faz jus ao recebimento de honorários advocatícios em nenhuma espécie de ação.
E
Em que pese devidos, os honorários advocatícios pertencem pessoalmente ao Defensor Público que atuou na causa, uma vez comprovada a inscrição do patrono na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).