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Determinada parte ingressa com ação judicial visando à...
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Q4672877
Teclas de Atalhos
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Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).
Determinada parte ingressa com ação judicial visando à tutela de um direito alegadamente violado. O juiz, ao conduzir o processo, busca garantir às partes igualdade de tratamento, assegurando o contraditório e a ampla defesa, bem como a duração razoável do processo. Assim:
A
em razão do princípio da igualdade processual, o CPC não prevê a possibilidade de celebração pelas partes de negócio processual.
B
o princípio do contraditório exige apenas que a parte seja informada dos atos do processo, sendo desnecessária a possibilidade de manifestação.
C
as normas processuais civis devem ser interpretadas de forma isolada, sem consideração aos valores constitucionais.
D
o processo civil deve observar princípios constitucionais, como contraditório, ampla defesa e duração razoável do processo.
E
a jurisdição pode ser exercida por particulares, independentemente de autorização legal, quando houver interesse das partes.