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A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de...

Ano: 2026
Prova: Instituto IASPE - Câmara de General Carneiro - Procurador Jurídico - 2026

A respeito da contagem dos prazos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta :


A

Os prazos processuais contam-se incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.


B

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em triplo para todas as suas manifestações em qualquer processo, seja físico ou eletrônico.


C

Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, período em que o juiz poderá proferir sentenças e decisões.


D

Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.


E

A contagem de prazos em dias úteis aplica-se indistintamente aos prazos processuais e aos prazos materiais de decadência e prescrição.