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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)...
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa correta:
A
A tutela de evidência é cabível somente quando demonstrado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, independentemente da verossimilhança das alegações.
B
A tutela de evidência exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo incabível quando a matéria for exclusivamente de direito e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
C
A tutela de urgência de natureza antecipada somente pode ser concedida após a citação do réu, sendo vedada a concessão liminar antes da formação da relação processual.
D
A tutela provisória de urgência, uma vez concedida, torna-se estável e imutável, não podendo ser revista, modificada ou revogada a qualquer tempo pelo juiz.
E
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.