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Considere as seguintes hipóteses processuais:Caso A: “Décio...
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Q4731122
Teclas de Atalhos
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Considere as seguintes hipóteses processuais:
Caso A: “Décio opôs embargos à execução fiscal julgados procedentes em face do Município de Beta, cujo proveito econômico é de 150 (cento e cinquenta) salários mínimos”.
Caso B: “Décio propôs ação pelo procedimento comum em face do Município de Beta, julgada improcedente, cujo proveito econômico pretendido é de 200 (duzentos) salários mínimos”.
Caso C: “Décio propôs ação pelo procedimento comum em face do Município de Beta, julgada procedente com base em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, cujo proveito econômico pretendido é de 200 (duzentos) salários mínimos”.
Caso D: “Décio propôs ação pelo procedimento comum em face do Município de Beta, julgada procedente com base em precedente do Supremo Tribunal Federal, cujo proveito econômico pretendido é de 50 (cinquenta) salários mínimos”.
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, aplica-se o reexame necessário da sentença pelo tribunal no(s) caso(s):
A
A, B, C e D.
B
A e D, apenas.
C
B, C e D, apenas.
D
D, apenas.
E
A, apenas.