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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de...
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Q4752445
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos embargos de declaração.
A
Não são cabíveis embargos de declaração contra despacho que determina a intimação da parte para regularizar o preparo recursal.
B
Os embargos de declaração podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante ou rediscutir matéria já decidida.
C
Não é admitida a conversão de embargos de declaração em agravo interno quando a pretensão declaratória possui manifesto caráter infringente.
D
A ausência de manifestação sobre o mérito de recurso que não ultrapassou o juízo de admissibilidade caracteriza omissão apta a autorizar a oposição de embargos de declaração.
E
Desde que se trate de matéria de ordem pública, os embargos de declaração podem ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas.