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No regime processual das funções essenciais à justiça, os...
No regime processual das funções essenciais à justiça, os entes representados pela advocacia pública têm as seguintes prerrogativas:
A
prazo em dobro, intimação pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico.
B
prazo próprio em dobro, intimação pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico.
C
prazo em dobro em dias úteis, intimação pessoal pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
D
prazo em dobro em dias corridos, intimação pessoal pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
E
prazo em dobro, quando litisconsorte, intimação pessoal por carga, remessa ou meio eletrônico.