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Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o...
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Q820568
Teclas de Atalhos
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Em relação a análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito, julgue os seguintes itens.
Se, ao analisar a petição inicial, o juiz constatar que o pedido funda-se em questão exclusivamente de direito e contraria entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas, ele deverá, sem ouvir o réu, julgar liminarmente improcedente o pedido do autor.
C
Certo
E
Errado