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Na apelação
Na apelação
A
as questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não
são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar ou nas contrarrazões, sendo que, se nas contrarrazões,
o recorrente será intimado para, em quinze dias, manifestar-se a respeito delas.
B
as questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas, ainda que a parte prove que deixou de
fazê-lo por motivo de força maior.
C
só será objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo se tiverem sido
solucionadas e sejam relativas ao capítulo impugnado, para não haver supressão de instância.
D
quando reformar a sentença que tenha reconhecido a decadência ou a prescrição, o tribunal necessariamente julgará o
mérito, examinando todas as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau, porque a
sentença reformada também é de mérito.
E
não é impugnável o capítulo da sentença que confirme, conceda ou reveja a tutela provisória, porque suscetível de agravo
de instrumento.