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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não f...
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Q877271
Teclas de Atalhos
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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela
específica, o juiz poderá,
A
de ofício ou a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento do
valor após o trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
B
desde que a requerimento da parte, determinar busca e apreensão de pessoas e coisas, cujo mandado será cumprido por
um oficial de justiça.
C
de ofício ou a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento
imediato do valor, independentemente do trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
D
desde que a requerimento, impor multa, em decisão passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento
imediato do valor, independentemente do trânsito em julgado da sentença favorável à parte.
E
desde que a requerimento da parte, impor multa que será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento, até
a prolação da sentença.