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Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a...
Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta:
A
São condições da ação, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, o interesse de agir, a
legitimidade das partes e a possibilidade jurídica do pedido, e a ausência de uma justifica a extinção
do feito por carência de ação em qualquer fase do processo.
B
Traço marcante do Código de Processo Civil de 2015 é a busca pela tutela efetiva de direitos, de
modo que a possibilidade de o autor requerer apenas a declaração de existência ou inexistência de
relação jurídica não é mais recepcionada pela jurisdição civil.
C
Por força do princípio da competência-competência, a existência de cláusula arbitral alegada pela
parte não retira da jurisdição estatal a competência para apreciar, na fase de processo de
conhecimento, o litígio oriundo de relação contratual.
D
Para além das cartas precatórias, os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para
prática de qualquer ato processual, o qual prescinde de forma específica.
E
Cabe ao Supremo Tribunal Federal expedir cartas rogatórias para órgãos judiciais estrangeiros.