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São incumbências do Oficial de Justiça
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
São incumbências do Oficial de Justiça
A
executar as ordens do juiz a que estiver subordinado, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não
lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.
B
praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios, bem como entregar o mandado em cartório após seu cumprimento; no
entanto, só lhe cabe fazer avaliações quando não houver na comarca perito habilitado a realizá-las.
C
fazer pessoalmente citações, penhoras, arrestos, bem como auxiliar o juiz na manutenção da ordem; no entanto, não lhe
cabe certificar, em mandado, eventual proposta de autocomposição apresentada pela parte, por se tratar de ato privativo
de advogado.
D
fazer pessoalmente prisões, bem como certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer
das partes; no entanto, não lhe cabe redigir os mandados e as cartas precatórias, providência que incumbe ao escrivão ou
ao chefe de secretaria.
E
fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, bem como efetuar avaliações,
quando for o caso; no entanto, não lhe cabe fazer pessoalmente prisões, providência que incumbe somente à polícia.