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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de...
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Q958685
Teclas de Atalhos
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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer,
A
o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, prejudicada a
responsabilização por crime de desobediência.
B
o mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por dois oficiais de justiça, defeso o arrombamento.
C
o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda, ou excluí-la, caso
verifique que se tornou insuficiente ou excessiva e que o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente.
D
a multa depende de requerimento da parte e poderá ser aplicada em qualquer fase do processo, de conhecimento, em
tutela provisória ou em fase de execução.
E
a decisão que fixa a multa não é passível de cumprimento provisório, só se permitindo sua execução com o trânsito em
julgado da sentença favorável à parte.