Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente
da citação do réu, poderá julgar liminarmente
improcedente o pedido
A
que tiver petição inicial inepta.
B
cujo autor carecer de interesse processual.
C
que tenha parte manifestamente ilegítima.
D
que não indicar o fundamento legal.
E
que contrariar enunciado de súmula de tribunal de
justiça sobre direito local.