Imagem de fundo

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do ré...

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido

A
que tiver petição inicial inepta.

B
cujo autor carecer de interesse processual.

C
que tenha parte manifestamente ilegítima.

D
que não indicar o fundamento legal.

E
que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.