Questões de Concurso sobre Direito Processual Civil - CPC 2015

Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, o processo será extinto imediatamente se o réu contestar o mérito da ação principal no prazo comum.

A tutela de urgência de natureza cautelar exige obrigatoriamente a prestação de caução real ou fidejussória idônea por parte do consórcio público, sob pena de indeferimento automático.

A tutela de evidência será concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo se ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte ré.

O indeferimento da tutela provisória impede o autor de formular o pedido principal no mesmo processo, operando-se a coisa julgada material sobre o direito alegado.