Questão 921117 - Competência
Concurso: Tribunal de Justiça de Pernambuco - PE (TJ/PE/PE) 2017
Cargo: Analista Judiciário - Área Função Judiciária
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Nível: Superior
Direito Processual Civil - CPC 2015 Competência e cooperação nacional Competência
Sobre a competência em âmbito processual civil, analise os itens abaixo:
I. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
II. Não havendo disposição em sentido contrário, a ação fundada em direito real sobre bens móveis será proposta na comarca do domicílio do réu.
III. É competente para julgar a ação de divórcio o juiz da comarca do último domicílio do casal.
IV. A ação de reparação de danos sofridos em virtude de delito será proposta no foro de domicílio do autor ou do local dos fatos.
Assinale a alternativa correta.
- A. Apenas I é incorreta
- B. Apenas II e IV são corretas
- C. Apenas I, II e IV são corretas
- D. I, II, III e IV são corretas
- E. I, II, III e IV são incorretas