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Questões de Concurso sobre Formação do Processo
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Quanto às hipóteses de extinção do processo previstas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A decretação da litispendência pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.
( ) O processo será extinto sem resolução de mérito quando for acolhida alegação de incompetência relativa ou absoluta do juiz da causa.
( ) O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar acórdão do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos repetitivos e extinguirá o processo com resolução de mérito.
( ) Haverá resolução de mérito quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
Assinale a sequência correta.
A
F, V, F, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, F
Analise as assertivas e, ao final, assinale a opção correta:
I- A extinção do processo, sem resolução do mérito, por 3 (três) vezes, obsta a que o autor intente de novo a ação;
II- O autor pode desistir do mandado de segurança antes de proferida a sentença, independentemente do consentimento do réu;
III - Mesmo já contestado o feito, e independentemente de ouvir o réu, o juiz pode extinguir o processo por abandono da causa, desde que intime o autor, pessoalmente, para suprir a falta e este não o faça.
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva lI está correta.
D
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre formação, suspensão e extinção do processo, a legislação processual civil estabelece:
A
A ação é considerada proposta quando do protocolo da petição inicial, mas somente a citação válida induz litispendência,
torna litigiosa a coisa e constitui o devedor em mora, inclusive no caso de inadimplemento de obrigações decorrentes de
ato ilícito.
B
Havendo morte do autor, sendo transmissível o direito em litígio e não tendo sido ajuizada a ação de habilitação, o juiz
determinará a suspensão do processo e a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos
herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual
e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de
mérito.
C
Durante a suspensão do processo é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, mesmo no caso de arguição
de impedimento e de suspeição, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
D
Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deverá determinar a suspensão
do processo até que se pronuncie a justiça criminal, pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao
juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
E
Havendo falecimento de qualquer das partes, proceder-se-á à habilitação, na instância em que estiver, suspendendo-se, a
partir de então, o processo para processamento da habilitação, com citação dos requeridos e, se necessário, dilação
probatória, que, independentemente da espécie, será feita nos autos do processo principal.
Considera-se proposta a ação quando:
A
o juiz determinar a citação.
B
o réu for devidamente citado.
C
a petição inicial for protocolada.
D
o autor pagar as custas e os emolumentos.
E
o réu, mesmo que não citado, comparecer nos
autos e se manifestar.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
De acordo com o Novo Código de Processo Civil, considera-se
proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, sendo
que o efeito da prevenção está vinculado à distribuição ou ao
registro da petição inicial.
C
Certo
E
Errado
Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo para decidir o incidente.
C
Certo
E
Errado
Considera-se proposta a ação somente após a citação válida
do réu.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta com relação à formação, suspensão e extinção do processo.
A
Nos embargos de terceiro, quando seu objeto não abranger todos os bens, o processo principal não ficará suspenso em relação aos bens não embargados.
B
É facultado ao autor a modificação do pedido até a realização da audiência preliminar, quando houver, ou início da fase instrutória.
C
O reconhecimento da incompetência absoluta acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito.
D
É vedada a suspensão do processo de execução com fundamento na inexistência de bens penhoráveis do devedor.
E
O autor pode desistir da ação em qualquer fase processual, independentemente do consentimento do réu, levando à extinção do processo sem resolução do mérito.
Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em 11.09.2015, porém, em 02.10.2015 a sentença foi publicada. A parte sucumbente ofereceu sua apelação em 18.12.2015, sendo certo que todas essas datas correspondem a uma sexta-feira.
Considerando os princípios da boa-fé do jurisdicionado, do devido processo legal e da segurança jurídica, assinale a alternativa correta.
A
A apelação é tempestiva, pois o processo encontrava-se suspenso por decisão homologatória e inquestionável, uma vez que, embora se trate de prazo peremptório, a sentença ainda não estava publicada, dando poder aos juridiscionados de requerer a suspensão de prazos dessa natureza.
B
Tratando-se de prazo peremptório, não se suspende o prazo, por ser defeso às partes transigir sobre prazos dessa natureza, sendo intempestiva a apelação, independentemente da homologação anterior.
C
Ao homologar a suspensão do processo, o juízo criou nos jurisdicionados a legítima expectativa de que o processo só tramitaria ao final do prazo convencionado, devendo ser considerada tempestiva a apelação.
D
Exceto em caso de calamidade pública, poderia o juízo homologar a convenção das partes para a suspensão do prazo recursal, se disso se tratasse, assim, embora suspenso o processo, o prazo recursal permaneceria em curso, sendo intempestiva a apelação.
E
A rigor, é nulo o ato judicial que homologou a convenção das partes para a suspensão dos processos, uma vez que a sentença estando prolatada, não permite ao juiz praticar nenhum outro ato, exceto os relativos ao recebimento dos recursos, de modo que é intempestiva a apelação.
João, maior e capaz, correntista do Banco Grana Alta S/A, ao verificar o extrato da sua conta-corrente, constata a realização de um saque indevido no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual ingressa com ação de indenização por dano material em face da referida instituição financeira. Contudo, antes mesmo da citação da sociedade ré, João comunica ao juízo seu desinteresse no prosseguimento do feito.
-
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
A desistência da ação produz, como um dos seus efeitos, o fenômeno da coisa julgada material, obstando que o autor intente nova demanda com conteúdo idêntico perante o Poder Judiciário.
B
Tendo em vista que a causa versa sobre direito indisponível, poderá o juiz, de ofício, dar prosseguimento ao feito, determinando a citação da instituição financeira para que apresente, no prazo de 15 dias, sua resposta.
C
A desistência somente produzirá efeitos, extinguindo o processo, se houver o prévio consentimento do Banco Grana Alta S/A.
D
Diante da desistência unilateral do autor da ação, opera-se-á a extinção do processo sem resolução do mérito.
De acordo com a disciplina processual vigente, a hipótese que
NÃO dá azo à suspensão do feito é:
A
o requerimento, formulado na petição inicial, de desconsideração da personalidade jurídica;
B
a perda da capacidade processual de qualquer das partes;
C
o vínculo de prejudicialidade externa;
D
a convenção das partes;
E
a admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Sobre a formação do processo, as partes, o procedimento e os sujeitos do processo, analise as afirmativas a seguir.
I. Incidentes do processo ou do procedimento são procedimentos menores, anexos e paralelos ao principal e dele dependentes.
II. Questão incidente é uma dúvida de fato ou de direito surgida no curso do procedimento ou mesmo logo ao seu início, necessitando ser resolvida pelo juiz antes do julgamento do mérito, mas sem se referir a este.
III. Processo incidente é um processo novo, nova relação processual, que se instaura por causa de outro já pendente e destinado a exercer alguma influência sobre ele.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
A
I apenas.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas
D
I, II e III.
E
II apenas.
De acordo com o entendimento do STF e do STJ, admite-se a ocorrência da litispendência entre um mandado de segurança e uma ação ordinária.
C
Certo
E
Errado
A Defensoria Pública do Paraná ajuíza ação civil pública em face do Estado do Paraná e do Município de Cascavel. Um mês depois, o Ministério Público ajuíza ação com idêntico pedido e idêntica causa de pedir, em face do Município de Cascavel. Nesta hipótese, verifica-se a ocorrência de
A
conexão.
B
continência.
C
litispendência.
D
conexão em relação ao Estado do Paraná e continência em relação ao Município de Cascavel.
E
ausência de identidade entre os processos, por se tratarem de autores diferentes.
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