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Questões de Concurso sobre Liquidação da Sentença
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Ano:
2016
A respeito do processo de execução, assinale a afirmativa incorreta.
A
A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor, o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas e o contrato de seguro de vida em caso de morte são títulos executivos extrajudiciais.
B
O exequente pode cumular várias execuções, ainda que fundadas em títulos diferentes, quando o executado for o mesmo e desde que, para todas elas, seja competente o mesmo juízo e idêntico o procedimento.
C
A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo retira a liquidez da obrigação constante do título.
D
A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
E
Considera-se atentatória à dignidade da Justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade.
No que respeita à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
A
é julgada por meio de sentença.
B
quando é realizada por arbitramento, sempre será necessária a perícia.
C
o devedor não possui legitimidade para requerê-la.
D
é cabível para obrigações fungíveis.
E
o seu resultado nunca pode ser zero.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Assinale a opção correta acerca da liquidação de sentença e da
execução no processo civil.
A
A parte pode dar início à liquidação antes do trânsito em
julgado da sentença condenatória genérica, haja vista que a
denominada liquidação provisória de sentença é permitida pela
legislação processual.
B
O compromisso de ajustamento de conduta firmado entre o
Ministério Público e o responsável por violação a direito
coletivo não possui eficácia executória, mas é documento hábil
à propositura de ação monitória.
C
O ajuizamento de ação rescisória pelo executado suspende
automaticamente o cumprimento da sentença ou do acórdão
que seja objeto do pedido da referida ação autônoma de
impugnação.
D
Os atos executórios tratados pelo CPC não possuem natureza
jurisdicional, motivo pelo qual não há necessidade de
observância ao princípio do contraditório no processo
de execução.
E
Se o autor ou outro qualquer cidadão não promover os atos
executórios no prazo legal na execução de sentença de
procedência em ação popular, o juiz determinará a extinção
anômala do processo.
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.
A
Para impugnar a decisão que julgar a liquidação de sentença, pode-se empregar tanto o agravo de instrumento quanto a apelação, sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal nesse caso.
B
Não é dado às partes convencionarem a realização da liquidação por arbitramento, que deve obedecer rigorosamente às hipóteses previstas em lei.
C
A liquidação da indenização devida à vítima de acidente que teve de realizar cirurgias corretivas no curso do processo, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, pode ser feita por mero cálculo aritmético.
D
A liquidação por cálculo aritmético é feita privadamente pelo credor, ao requerer o cumprimento de sentença, não constituindo uma fase específica do procedimento ordinário.
E
Entende-se que a realização da liquidação de forma diversa da indicada na sentença ofende a coisa julgada.
Caso os pedidos de A sejam julgados procedentes e a sentença condene B em quantia ilíquida, a liquidação poderá ocorrer tanto a requerimento de A quanto de B, sendo certo que se dará pelo procedimento comum quando houver a necessidade de alegar ou provar fato novo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.
A
Incluem-se os juros moratórios na liquidação, mesmo quando omisso o pedido inicial ou a condenação.
B
O juízo da execução não pode concluir pela desnecessidade da liquidação por artigos, sob pena de ofender coisa julgada.
C
Quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo, far-se-á liquidação por arbitramento.
D
Da decisão judicial de liquidação é cabível apelação, vez que possui a natureza de sentença.
E
Formulado pedido certo e determinado, ambas as partes têm interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.
Gerar simulado