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Questões de Concurso sobre Liquidação da Sentença
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Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:
A
a liquidação por arbitramento se aplica quando houver necessidade de alegar e provar fato novo relacionado com o quantum debeatur;
B
em caso de julgamento parcial de mérito estabelecendo obrigações líquida e ilíquida, poderá a parte liquidar ou executar a obrigação, independentemente de caução, ainda que haja recurso pendente de julgamento;
C
quando a apuração do valor depender de cálculo aritmético, o credor deverá instaurar a liquidação por cálculos, com a participação do contador judicial ou de perito contábil;
D
em caso de omissão do título judicial, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação desde que a parte tenha formulado o pedido na inicial;
E
não cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de liquidação de sentença, devendo a parte, se houver interesse, manejar exceção de pré-executividade.
No que se refere à liquidação, é correto afirmar que:
A
as decisões interlocutórias proferidas nessa fase do procedimento são irrecorríveis;
B
se a sentença contiver parte líquida e outra ilíquida, deverá o credor promover a liquidação desta, para, depois, promover a execução da totalidade do crédito;
C
se o juiz constatar que a sentença liquidanda violou algum preceito legal, poderá invalidá-la, desde que haja requerimento de qualquer das partes nesse sentido;
D
quando a apuração do quantum debeatur depender apenas de cálculo aritmético, a fase liquidatória terá o procedimento simplificado;
E
a instauração dessa fase do procedimento pode ser requerida tanto pelo credor como pelo devedor.
Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Analise as assertivas abaixo:
I - São condições da ação, exclusivamente, o interesse e a legitimidade ad causam (ou a titularidade ativa e passiva da ação).
II - Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou devedor: por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; e por procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III - Não se aplica o duplo grau de jurisdição necessário (ou a remessa necessária) aos casos em que a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido igual ou inferior a: 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e para os Municípios que constituam capitais dos Estados, e 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.
IV - Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; e o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Caso o juiz julgue parcialmente o mérito, reconhecendo a existência
de obrigação ilíquida, a parte vencedora
A
poderá promover de pronto a liquidação, mediante o depósito
de caução.
B
poderá promover de pronto a liquidação, ainda que seja
interposto recurso pela parte vencida.
C
deverá aguardar a extinção do processo para promover a
liquidação.
D
deverá promover a liquidação nos mesmos autos, em vista do
princípio da eficiência.
E
poderá promover a liquidação somente após transcorrido o
prazo para interposição de recurso pela parte vencida.
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:
(____) A decisão de inadmissibilidade do recurso
especial não é formada por capítulos autônomos,
mas por um único dispositivo, o que exige sua
impugnação total.
(____) É adequada a inclusão dos honorários
periciais em conta de liquidação quando o dispositivo
da sentença com trânsito em julgado condena o
vencido, genericamente, ao pagamento de custas
processuais.
(____) Em ação possessória entre particulares é
cabível o oferecimento de oposição pelo ente
público, alegando-se incidentalmente o domínio de
bem imóvel como meio de demonstração da posse.
(____) A gratuidade da justiça passou a poder ser
concedida a estrangeiro não residente no Brasil após
a entrada em vigor do CPC/2015.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses,
de cima para baixo, é
A
F–F–F–V
B
F–V–V–F
C
F–F–V–F
D
V–F–F–V
E
V–V–V–V
O Art. 509 do Código de Processo Civil – Lei n.° 13.105/2015 – elenca alguns critérios sobre a liquidação de sentença. Com base no Código de Processo Civil, assinale a opção INCORRETA.
A
Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
B
Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença, solicitando a nomeação de perito da confiança do juízo.
C
O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos interessados programa de atualização financeira.
D
Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
Não havendo pedido na petição inicial do processo judicial ou não estando expressa a obrigação de pagar na sentença condenatória, os juros moratórios não deverão incidir no cálculo de liquidação do débito.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação à liquidação de sentença,
A
na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação do requerido, pessoalmente, para oferecer contestação
no prazo de quinze dias.
B
quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, os autos serão remetidos pelo juiz, de ofício, ao
Contador Judicial, sem necessidade de oitiva prévia das partes.
C
na liquidação é possível discutir de novo a lide, mas não modificar a sentença que a julgou.
D
quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução
daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
E
a liquidação não poderá ser realizada na pendência de recurso, somente podendo ocorrer com o trânsito em julgado da
lide.
Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. Acerca da liquidação de sentença é correto afirmar:
I. A liquidação de sentença se dará por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação.
II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III. Na liquidação é permitido rediscutir a lide ou modificar a sentença que a julgou.
IV. É vetado promover a liquidação na pendência de recurso.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está incorreta.
D
Apenas as assertivas II e IV estão incorretas.
Analise as seguintes afirmativas sobre a liquidação de sentença prevista no Código de Processo Civil e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considerando a sua função expropriatória, a legitimidade ativa da liquidação é exclusiva do autor, que naturalmente terá tal interesse para que possa dar início ao cumprimento de sentença.
( ) A liquidação está limitada aos títulos executivos judiciais, já que o título executivo extrajudicial sempre deverá conter uma obrigação líquida.
( ) Na liquidação por arbitramento, o demandante indica expressamente em sua peça inaugural quais são os fatos que pretende provar como verdadeiros para chegar à fixação do quantum debeatur, de forma que a ausência de defesa do demandado configura sua revelia e a geração de presunção de que os fatos que o demandante pretendia provar são verdadeiros.
( ) A liquidação pode frustrar a execução, o que se verifica quando o resultado da liquidação impedir que o demandante execute o título executivo ilíquido que tem a seu favor.
Assinale a sequência CORRETA.
A
F F V V
B
F F V F
C
V V F V
D
F V F V
Sobre o instituto da liquidação de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O ilíquido não prejudica o líquido, podendo se promover simultaneamente a execução desta e a liquidação daquela.
B
Emitida sentença ilíquida, que deveria ser líquida, há omissão da decisão, cumprindo aclará-lo mediante a oposição de impugnação ao cumprimento da sentença.
C
Na liquidação pelo procedimento comum, como há necessidade de demonstrar fato novo, pode-se chegar a uma decisão declarativa negativa, tendo-se a situação de liquidação frustrada.
D
A extinta nomenclatura de liquidação por artigos era adotada por fazer referência ao fato de que a petição inicial era elaborada na forma de artigos, isto é, com itens numerados por assunto que seriam comprovados durante a instrução.
Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:
A
Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos.
B
Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
C
Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil.
D
Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação.
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao
pagamento de quantia,
A
será inviável ao credor promover o cumprimento de
sentença, ainda que parte da decisão seja líquida.
B
terá lugar liquidação por cálculo, caso o credor não
apresente o demonstrativo do débito atualizado.
C
terá lugar o arbitramento, se assim exigir a natureza
do objeto da liquidação.
D
a decisão será inválida porque a condenação deve
ser sempre líquida, ainda que o pedido do autor seja
genérico.
Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:
I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.
II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.
IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
I, III e IV.
C
II e IV.
D
III e IV.
Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a
lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se
o resultado for igual a zero, é correto afirmar que
A
o liquidante será condenado nas custas, procedendo-
se nova liquidação.
B
se devem fazer quantas liquidações forem necessárias
até encontrar-se um quantum.
C
se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento
da ação que apurou existência de danos.
D
deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro
modo, para que não fique a sentença sem execução.
E
a liquidação será julgada improcedente, aplicando-
-se a regra geral da incidência da coisa julgada.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da liquidação de sentença, segundo o disposto no Código de Processo Civil.
( ) Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; ou pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.
( ) Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.
( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.
( ) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, não é lícito ao credor promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – F – F.
B
F – V – F – V.
C
V – V – F – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – F.
Pela disciplina dos Títulos Executivos judiciais, exige-se que o título executivo não apenas esteja descrito no rol dos títulos judiciais mas também contenha uma obrigação líquida, cerca e exigível, de modo que, caso a obrigação a ser executada careça do requisito da liquidez, será possível o pedido de liquidação de sentença. Sobre a liquidação de sentença, é correto afirmar que
A
considera-se a obrigação líquida, quando seja necessário apenas simples cálculos aritméticos, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.
B
exige-se a liquidação de sentença por procedimento comum, quando for necessária prova pericial para avaliar o valor do dano sofrido.
C
somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto tiver efeito suspensivo.
D
a liquidação por arbitramento se faz necessária quando for necessário provar fato novo.
Ano:
2017
Sobre a sistemática da liquidação e execução nas ações coletivas, marque a alternativa
CORRETA:
A
Nas ações coletivas voltadas à defesa de direitos individuais homogêneos, as liquidações e
execuções de sentença deverão ser promovidas tão somente pelas vítimas e respetivos
sucessores, conforme expressa previsão legal.
B
Caso decorrido o prazo, a ser definido pelo juízo, considerando as peculiaridades fáticas de
cada demanda, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do
dano, poderão os legitimados coletivos legais promover a liquidação e execução da sentença
coletiva genérica relacionada aos direitos individuais homogêneos. Neste caso haverá
liquidação verdadeiramente coletiva. O produto desta execução é chamado pela doutrina de
fluid recovery.
C
Analisando questão afeta aos precatórios, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que
não viola o art. 100, § 8º, da Constituição Federal a execução individual de sentença
condenatória genérica proferida contra a Fazenda Pública em ação coletiva visando à tutela de
direitos individuais homogêneos.
D
Somente o autor da ação coletiva poderá promover a respectiva execução coletiva.
E
Não respondida.
Do requerimento de liquidação de sentença, será a parte intimada
A
pessoalmente, por mandado de intimação.
B
pessoalmente, por mandado de citação.
C
pessoalmente, por todos os meios processuais disponíveis.
D
pessoalmente, por publicação da imprensa oficial.
E
na pessoa de seu advogado.
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