A partir do Código de Processo Civil, julgue os itens
de 100 a 104 a respeito do incidente de resolução de
demandas repetitivas.
Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos
os processos que tratem do tema, excetuados aqueles
em curso perante os Juizados Especiais, que somente
observarão julgados emanados da Turma Nacional de
Uniformização.