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Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos os processos que tratem do te...
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Q1024256
Teclas de Atalhos
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Julgado o incidente, a tese firmada será aplicada a todos
os processos que tratem do tema, excetuados aqueles
em curso perante os Juizados Especiais, que somente
observarão julgados emanados da Turma Nacional de
Uniformização.
C
Certo
E
Errado