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Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores...
Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta, nos termos do
Código de Processo Civil de 2015:
A
As partes têm o dever de expor os fatos conforme a verdade, mas este dever não atinge os demais
participantes do processo.
B
A formulação de pretensão destituída de fundamento constitui ato atentatório à dignidade da justiça,
devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável
multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta.
C
O representante judicial da parte pode ser compelido a cumprir decisão em seu lugar.
D
A multa aplicada a quem litiga de má-fé é destinada ao Estado.
E
As partes, seus procuradores e todos aqueles que de qualquer forma participem do processo têm o dever
de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à
sua efetivação.