Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos
termos do Código de Processo Civil de 2015:
A
O julgamento de casos repetitivos terá lugar apenas para resolver questões de direito material.
B
Ao editar o enunciado de súmula, os tribunais devem retirar qualquer elemento fático do texto do
enunciado, preservando a regra jurídica geral e abstrata.
C
A ampliação do quórum de julgamento aplica-se para o julgamento de qualquer recurso ou ação de
competência originária do tribunal.
D
O acórdão não unânime proferido pelo órgão especial de tribunal deverá ser ampliado pela convocação
do tribunal pleno.
E
Incumbe ao relator do feito decidir o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando este
for instaurado originariamente perante o tribunal.