Imagem de fundo

Considerando-se a Jurisprudência dos Tribunais Superiores...

Considerando-se a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar sobre os precatórios:


A

no período entre a expedição e o pagamento, mesmo atendido o prazo previsto constitucionalmente para o pagamento, incidem juros de mora.


B

os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor não consubstanciam verba de natureza alimentar.


C

os créditos de natureza alimentícia dispensam a expedição de precatório.


D

cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.


E

a Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.