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Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não...
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Q1453898
Teclas de Atalhos
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Segundo dispõe o Código de Processo Civil, são caso de não concessão de fiança, EXCETO:
A
Crimes de racismo.
B
Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos.
C
Crimes de usurpação.
D
Crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.