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Segundo dispõe o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade postulatória.
A procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive para reconhecer a procedência do pedido, transigir e desistir da ação.
Compete ao autor adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público.
É inadmissível a ação declaratória quando já tenha ocorrido a violação do direito.