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NÃO se refere a uma hipótese em que é possível ao juiz...
NÃO se refere a uma hipótese em que é possível ao juiz retratar-se da decisão proferida:
A
Quando houver apelação em sentença que decreta a interdição.
B
Quando houver apelação contra o indeferimento da petição inicial.
C
Quando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido.
D
Quando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido pela decadência.