NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a...
Imagem de fundo

NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a...

NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório a sentença proferida contra:


A

autarquia pública


B

empresa pública


C

fundação de direito público


D

União, Estado e Município