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A contrariedade de acórdão de segundo grau a enunciado de...

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens de 96 a 98 no que se refere a recurso especial.

A contrariedade de acórdão de segundo grau a enunciado de súmula de jurisprudência do STJ é dado suficiente para franquear recurso especial por dissenso jurisprudencial.


C

Certo


E

Errado