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A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade...

Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE MS - Procurador do Estado - 2021

A edição de súmula pelo STJ, que tem por finalidade uniformizar a jurisprudência em matéria infraconstitucional,

A

impede a interposição de recurso.

B

afasta a independência dos juízes.

C

ofende o princípio da persuasão racional.

D

evita o descrédito nas decisões judiciais.

E

impede o ajuizamento de ações.

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