Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime...

Q1802508

Direito Processual Civil - CPC 2015 Normas fundamentais e aplicação das normas processuais civis

Ano: 2014

Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ

Prova: CEPEURJ - SEAP RJ - Advogado - 2014

Nos termos do Código de Processo Civil, o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide, caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à:

álea

lei estrangeira

audiência pública

analogia

licitação

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