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Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os atos e os termos...
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Q2102595
Teclas de Atalhos
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Atente ao seguinte dispositivo legal: “Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial”.
Esse dispositivo relaciona-se ao princípio
A
da proporcionalidade.
B
do dispositivo.
C
do livre convencimento motivado.
D
da instrumentalidade das formas.