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Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra,
A
conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
B
processar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
C
julgar as lides em que a obrigação tiver de ser cumprida no Brasil.
D
apreciar as demandas cujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.