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Nos termos do Código de Processo Civil, a petição inicial obrigatoriamente indicará, EXCETO:
o juízo a que é dirigida;
os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o número da carteira de identidade (RG), o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu;
o pedido com as suas especificações;
a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.