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De acordo com o Código de Processo Civil, você como...
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Q2841199
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
MS Concursos
De acordo com o Código de Processo Civil, você como Procurador(a) do Município de Pontalina, (GO), pode representar o Município em juízo ativa e passivamente, de acordo com o art. 75, do CPC?
A
Não. Só o Prefeito Municipal é que pode.
B
Sim, pois a representação pode se dar pelo Prefeito Municipal, pelo procurador, ou pela Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
C
Não, pois depende da presença do Prefeito Municipal.
D
Sim, desde que haja a presença do Prefeito Municipal e da Associação de Representação de Municípios.
E
Não, somente o Prefeito Municipal e a Associação de Representação de Municípios é que podem.