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Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em...
Numa ação civil que segue o procedimento comum, ajuizada em relação ao Município de Campo Bom, foi alegada na contestação a ilegitimidade passiva. O magistrado, ao receber a contestação, deverá, de imediato:
A
Designar audiência de conciliação e mediação.
B
Proferir decisão de saneamento do processo.
C
Facultar ao autor a alteração da petição inicial para substituição do réu.
D
Julgar liminarmente improcedente o pedido.
E
Proferir sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito.