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Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com o Código d...
Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com o Código de Processo Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A desistência ou o abandono do processo impedirá o exame de mérito do incidente.
B
Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito e que tramitem na área de jurisdição do respectivo tribunal.
C
Serão exigidas custas processuais no incidente de resolução de demandas repetitivas.
D
Do julgamento do mérito do incidente caberá reclamação.
E
O recurso tem efeito suspensivo, não se presumindo a repercussão geral de questão constitucional eventualmente discutida.