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Embargos de declaração são um recurso muitas vezes mal...
Embargos de declaração são um recurso muitas vezes mal utilizado na praxe judiciária, o que pode gerar prejuízos ao Erário em razão do cabimento de multa. Sendo assim, é importante que os(as) Procuradores(as) da USP dominem o manejo dessa ferramenta processual. A respeito desse recurso, é correto afirmar que
A
os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, mas a eficácia da decisão monocrática ou colegiada poderá ser suspensa pelo respectivo juiz ou relator.
B
após o julgamento dos embargos de declaração, o prazo para apelação ou agravo volta a correr de onde parou (suspensão).
C
caso a USP seja condenada ao pagamento de multa por embargos protelatórios, a interposição do recurso seguinte ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa.
D
embargos de declaração se prestam a discutir o acerto ou desacerto do entendimento do juiz que prolatou a decisão recorrida, não se tratando de recurso de fundamentação vinculada.
E
a rejeição dos embargos de declaração para fins de prequestionamento junto ao Tribunal de segunda instância impede que o Recurso Especial seja conhecido pelo STJ.