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No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, estão previstos diversos recursos que visam garantir a revisão das decisões judiciais e a correção de eventuais equívocos no curso do processo. Os recursos são instrumentos essenciais para a concretização do princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, permitindo que as partes insatisfeitas com uma decisão judicial possam levar a questão para uma instância superior. Sobre os recursos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.
B
A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão poderá recorrer.
C
Os recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
D
O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.