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Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da...
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Q860597
Teclas de Atalhos
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Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar:
A
É vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão,
se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.
B
A tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente
ou incidente.
C
É cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.
D
A tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano, e poderá ser concedida de
maneira liminar quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
E
Na denunciação da lide, fica vedada a concessão de tutela provisória quando o denunciante for o réu.