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Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos, incidentes e causas de ...
Assinale a opção correta no que concerne a ordem dos processos,
incidentes e causas de competência originárias dos tribunais.
A
Em razão de seu caráter vinculante, o mérito do incidente
de resolução de demandas repetitivas deve ser julgado
pelo plenário ou órgão especial do tribunal de justiça
em que tramite a causa que der ensejo ao incidente.
B
Na hipótese de estabilização da tutela provisória antecipada
em razão da não interposição de recurso, será cabível ação
rescisória para rever, reformar ou invalidar a tutela concedida,
sendo de dois anos o prazo para tal, contados da decisão
que extinguir o processo.
C
O incidente de assunção de competência pode ter por objeto a
solução de relevante questão de direito material ou processual
em hipótese em que não caiba julgamento de casos repetitivos.
D
Para o preenchimento do requisito do prequestionamento,
a matéria suscitada no recurso especial deve ter sido
debatida no voto condutor do acórdão recorrido e não apenas
no voto vencido, porque este não compõe o acórdão
para fins de impugnação.