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O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III...
O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III (Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais) da Parte Especial para tratar da Reclamação. Acerca da Reclamação, todas as afirmações seguintes são verdadeiras, EXCETO:
A
É admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
B
Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público.
C
A reclamação poderá ser proposta perante qualquer tribunal, e não somente perante os tribunais superiores.
D
Se não houver formulado a reclamação, o Ministério Público atuará como custos legis.