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Analise a seguinte situação hipotética: O Município de...
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de Aquiraz pretende a concessão de efeitos suspensivos a Recurso Extraordinário interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Após análise da matéria recursal, a Vice-Presidência do STJ sobrestou o Recurso Extraordinário por entender presentes os requisitos legais. Nessa situação, considerando-se as disposições do Código Civil vigente, assinale a alternativa que melhor se adequa à pretensão do Município.
A
Não cabe pedido de efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário pretendido pelo Município.
B
Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao presidente do Tribunal Superior respectivo.
C
Deverá ser formulado por requerimento dirigido ao vice-presidente do tribunal recorrido.
D
Deverá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal recorrido, que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.
E
Poderá ser formulado por requerimento dirigido à presidência do tribunal superior respectivo que, após distribuição, designará relator para a apreciação do pedido.