De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), são
consideradas como julgamento de casos repetitivos apenas as
decisões proferidas em
A
incidente de resolução de demandas repetitivas e em incidente
de assunção de competência.
B
incidente de resolução de demandas repetitivas, em recurso
especial repetitivo e em recurso extraordinário repetitivo.
C
incidente de assunção de competência, em recurso especial
repetitivo e em recurso extraordinário repetitivo.
D
incidente de assunção de competência, em incidente de
resolução de demandas repetitivas, em recursos especiais
repetitivos e em recurso extraordinário repetitivo.
E
recurso especial repetitivo e em recurso extraordinário
repetitivo.