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Q981125
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos
tem capacidade para estar em juízo.
B
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.
C
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
D
O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.